Sobre a Fazer
Criada e lançada em 2023, a Fazer pretende ser a principal revista de design em língua portuguesa. Dirigida pelos críticos e curadores de design Frederico Duarte e Vera Sacchetti, tem como objetivo mapear os territórios da agência de design através das vozes daqueles que a moldam em Portugal e no estrangeiro. Pretendemos abordar como as disciplinas do projecto interagem contínua e decisivamente com a tecnologia, o trabalho, o consumo ou o exercício da política. E vamos fazê-lo na língua portuguesa.
Autores
A Fazer #1 conta com artigos de Anne Quito, Isabel Duarte, Guilherme Sousa, Lev Bratishenko, Luís M. Jorge, Pedro Cortesão Monteiro e Tereza Bettinardi.
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A Fazer é uma revista impressa com periodicidade bianual mas também uma publicação online que reage à actualidade através da perspectiva do design. Se tiver uma ideia ou opinião que queira publicar connosco contacte-nos! O nosso endereço de email é [email protected].
Contactos
Sede do Editor e Redacção Futuro Sustentável – Associação Cultural
Largo Santa Marinha 18, 1º Dto. 1100-483 Lisboa, Portugal
NIF 508382319
https://fazer.design
[email protected]
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Termos e condições da loja
1. INTRODUÇÃO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website “https://fazer.design” da responsabilidade da Futuro Sustentável – Associação Cultural, com sede no Largo de Santa Marinha 18, 1º dto – 1100-489 Lisboa (doravante “Futuro Sustentável”). Quaisquer questões legais referentes ao website poderão ser consultadas nas secções Política de Privacidade e Política de Cookies, os quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.
A utilização deste website por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.
A Futuro Sustentável poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e a Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respectiva secção do website. Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.
O acesso e a utilização do website são disponibilizados exclusivamente para utilização pessoal e para a promoção da atividade da Futuro Sustentável. A Futuro Sustentável reserva o direito de avaliar discricionariamente o cumprimento dos presentes Termos e Condições por parte de qualquer utilizador. A violação dos Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Futuro Sustentável, nos termos da presente Cláusula 1 e, bem assim, exercer os seus direitos na máxima extensão possível permitida por lei.
Os utilizadores comprometem-se a indemnizar e a exonerar a Futuro Sustentável, bem como legais representantes, parceiros e trabalhadores, de quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de compensação, incluindo despesas e custos de representação, peticionadas por terceiros em consequência da utilização do website em termos desconformes com os presentes Termos e Condições, e/ou em virtude da violação das condições previstas nos mesmos, e/ou resultantes de incumprimento das representações e garantias constantes dos presentes Termos e Condições.
2. LICENÇA
Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Futuro Sustentável autoriza qualquer utilizador a utilizar este website apenas para fins pessoais ou informativos, conforme previsto nos presentes Termos e Condições. A licença de utilização poderá ser revogada pela Futuro Sustentável discricionariamente e em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do website. Ao aceder ao website, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
3. CONTEÚDO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O acesso e utilização do website, incluindo a exibição de páginas web, constituem atividades executadas pelos utilizadores.
Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização do website e dos seus conteúdos. A Futuro Sustentável não é responsável, nem assume responsabilidades pela utilização (se existente) do website desconforme às disposições legais em vigor pelos utilizadores de maneira.
Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.
Os conteúdos do website podem conter incorreções ou gralhas. A Futuro Sustentável não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do website ou através do website por parte dos utilizadores. O utilizador é o único e exclusivo responsável pela avaliação da informação e conteúdos obtidos através do website.
O website e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela Futuro Sustentável a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.
Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos, resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à Futuro Sustentável. A Futuro Sustentável não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do website ou por dados (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos electrónicos do utilizador.
O utilizador é responsável pela guarda e correta utilização da sua informação pessoal, bem como responsável por qualquer dano ou prejuízo causado à Futuro Sustentável ou a terceiras partes, resultante da utilização incorreta, perda ou furto da informação pessoal.
Nos casos de registo, o utilizador é responsável pela guarda e correta utilização das suas credenciais, as quais permitem o acesso à área reservada dos serviços. Nessas circunstâncias, o utilizador será responsável por criar o seu nome de utilizador e password. O utilizador será ainda responsável pela prestação de informação específica, a qual deverá ser correta e atualizada. O utilizador não poderá escolher um nome de utilizador pertencente a terceiro com o intuito de utilizar a sua identidade. O utilizador não poderá, do mesmo modo, utilizar o nome de utilizador de um terceiro sem o seu consentimento expresso.
O utilizador deverá garantir a confidencialidade da sua password e não deverá partilhar a mesma com terceiros.
O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A Futuro Sustentável poderá revogar a licença, discricionariamente e a qualquer momento, caso seja identificada a prática de qualquer ato abusivo, fraudulento ou ilegal.
A Futuro Sustentável adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do website, assegurar a integridade dos dados de tráfego electrónico relacionados com as formas de utilização ou conhecimento não autorizadas, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do website, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.
A Futuro Sustentável não garante, nem poderá garantir que o website esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.
4. ACESSO AO WEBSITE. INTERRUPÇÃO E SUSPENSÃO
A Futuro Sustentável envida os seus melhores esforços para disponibilizar o acesso contínuo ao website, contudo, o acesso ao website poderá ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento independentemente do motivo. O acesso ao website poderá ser limitado ocasionalmente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços. A Futuro Sustentável envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível. A Futuro Sustentável reserva o direito de bloquear o acesso a qualquer material e/ou remover qual material que possa, no seu entendimento discricionário, provocar a violação dos presentes Termos e Condições.
A Futuro Sustentável reserva o direito de encerrar as contas de utilizadores que violem os presentes Termos e Condições, incluindo nas situações em que seja verificado que o utilizador se encontra utilizar proxy IP addresses no intuito de esconder a utilização de contas múltiplas, ou pretenda ser identificado como estando num país distinto do qual efetivamente se encontra, ou cause perturbações ao funcionamento do website por qualquer meio.
5. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o website recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.
6. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos são reservados. O website e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da Futuro Sustentável ou de terceiros, e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual. Nenhum das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do website poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciado o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da Futuro Sustentável ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no website. A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos. Na sua qualidade de utilizador do website, o utilizador compromete-se a não utilizar o Material para fins ilegais e a não violar os direitos da Futuro Sustentável.
O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do website e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato electrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.
O acesso ao website não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela Futuro Sustentável.
7. LINKS PARA OUTROS WEBSITES
Caso o website disponibilize ligações (“Links”) para websites de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Websites”), a Futuro Sustentável pelo presente informa que a disponibilização de ligações a tais Outros websites são incluídas apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Futuro Sustentável não controla os Outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Websites ou pelos conteúdos ou produtos que os Outros Websites (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a qualquer Outro Website, mediante uma ligação existente no website da Futuro Sustentável, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Websites através de ligações existentes no website da Futuro Sustentável e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
8. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR
O utilizador reconhece e declara que:
- leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;
- se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da Futuro Sustentável;
- não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;
- se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o website para fins contrários à lei ou desconforme aos princípios constantes dos presentes Termos e Condições;
- não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojan ou outras ameaças informáticas similares;
- não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do website ou do seu conteúdo.
9. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo os seus efeitos.
O presente contrato reger-se-á pelo direito português e será interpretado de acordo com a lei portuguesa, em conformidade com os contratos celebrados e executados neste país. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respectivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente Contrato, serão resolvidos definitivamente pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.
O utilizador poderá contactar-nos para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do website, através de carta registada com aviso de recepção para a morada Futuro Sustentável ou através de e-mail para Futuro Sustentável – [email protected]
Envios e devoluções
PREÂMBULO
1. Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Futuro Sustentável – Associação Cultural, com sede no Largo de Santa Marinha 18, 1º dto – 1100-489 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o Número de Identificação de Pessoa Colectiva 508382319, contactável através do email [email protected], doravante designada por “Futuro Sustentável”, e as pessoas que desejem fazer compras através do website www.fazer.design, doravante designadas por “Utilizador”;
2. As partes acordam que as compras efectuadas através deste website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
3. A navegação no website e quaisquer compras efectuadas implicam a aceitação integral das presentes Condições Gerais de Venda e Utilização pelo que, caso não concorde com algum ou integralmente com estes termos, por favor abstenha-se de utilizar estes serviços.
ARTIGO 1 – OBJECTO
1. As presentes condições gerais de venda têm por objecto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre a utilização do website e as modalidades de encomenda, venda, pagamento, expedição e entrega das compras efectuadas em www.fazer.design;
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta entre as Partes Contratantes;
3. As presentes condições gerais não serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro
ARTIGO 2 – ENCOMENDAS
1. O Utilizador pode fazer a sua encomenda em www.fazer.design, concluindo o seguinte percurso dentro do website: opção “Adicionar” (a partir do catálogo online disponível nas secções “Livros” ou “Loja” do website), seguida pelos passos “Check out” ou “PayPal”, “Informações”, “Envio”, “Pagamento”, “Analisar” e “Fazer a minha encomenda”, por esta ordem.
2. Para efectivar a sua encomenda, o Utilizador deverá:
a) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de compra (morada de entrega e facturação; tipo de envio; forma de pagamento, NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura);
b) Ler os termos e condições gerais de venda constantes do website;
3. A confirmação de encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda, assim como das condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído;
4. A Futuro Sustentável honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto, a Futuro Sustentável compromete-se a informar o Utilizador assim que lhe seja possível, mas nunca para além do prazo máximo de 30 dias;
5. Os dados constantes na factura são da inteira responsabilidade do Utilizador. Depois de emitida, a factura não poderá ser reemitida com alterações;
6. Os pedidos de encomendas têm uma validade de 10 dias, excepto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido sob a forma de vale, que poderá ser convertido em transferência bancária ou usado numa nova encomenda.
ARTIGO 3 – ENTREGA
1. A Futuro Sustentável disponibiliza diferentes tipos de envio nacional e internacional para a encomenda do Utilizador. No passo “Envio” serão apresentados os tipos de envio que o Utilizador pode seleccionar, com o respectivo custo associado;
2. As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda, local de entrega e o tipo de envio seleccionado pelo Utilizador. Para saber os custos de envio de uma encomenda, o Utilizador deve adicionar ao carrinho de compras os produtos que pretende comprar e consultar na opção “Carrinho de Compras” os custos associados às diferentes modalidades de envio, no campo “Envio”;
3. A Futuro Sustentável compromete-se a, salvo indisponibilidade de stock, expedir e disponibilizar os artigos encomendados num prazo máximo de 5 dias úteis, salvo períodos de férias, que serão anunciados no website www.fazer.design e nas páginas de Facebook e Instagram da Fazer Design;
4. A Futuro Sustentável esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega mas, no caso de haver dificuldade no cumprimento dos prazos de entrega e disponibilização de artigos por parte da própria Futuro Sustentável (e não dos serviços por ela contratados para expedição e entrega), disso informará o Utilizador, disponibilizando-lhe por email a opção de cancelamento e devolução do montante da encomenda. Ao não accionar esse direito, assume-se que o Utilizador mantém o interesse na encomenda e que consente a entrega para além do referido prazo.
ARTIGO 4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
1. A Futuro Sustentável disponibiliza ao Utilizador, na etapa “Pagamento”, as seguintes modalidades:
a) Paypal
b) MB Way
c) Multibanco
2. O Utilizador pagará à Futuro Sustentável uma soma global correspondente ao/s artigo/s encomendado/s e aos custos de tratamento e expedição da encomenda;
3. No caso do pagamento através de Paypal, o débito será efectuado imediatamente após o registo da encomenda. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado na conta de Paypal do Utilizador, após o fecho da encomenda;
4. A Futuro Sustentável empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet;
5 .Para que a encomenda do Utilizador possa ser aceite e validada, o pagamento deverá ser efectuado nos termos e prazos previstos no n.º 6 do artigo 2 das presentes Condições Gerais de Venda;
6. Após a recepção do pagamento, e no prazo máximo de 24 horas, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda. O email será enviado para o endereço electrónico indicado pelo Utilizador no campo “Endereço de email”, na etapa “Informação”.
ARTIGO 5 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO, TROCAS E DEVOLUÇÕES
1. Qualquer contrato de encomenda realizado no website www.fazer.design pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, sendo o Utilizador quem deverá suportar os custos de devolução. Para tal, o Utilizador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias, a contar da data da sua recepção, contactando previamente a Futuro Sustentável através do email [email protected];
Após obter resposta por parte da Futuro Sustentável, com as devidas indicações, o Utilizador poderá enviar o artigo devidamente acondicionado para a seguinte morada: Largo de Santa Marinha 18, 1º dto – 1100-489 Lisboa.
2. A Futuro Sustentável não aceita qualquer devolução enviada com portes à cobrança ou contrarreembolso, comprometendo-se a reembolsar o Utilizador, após verificação do estado do artigo, no prazo máximo de 14 dias, a contar do dia útil seguinte ao da recepção da devolução;
3. O reembolso dos pagamentos será efectuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado pelo Utilizador na transacção inicial, ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita;
4. Os artigos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sendo para isto necessário comprovativo fotográfico, por parte do Utilizador, quanto ao estado em que recebeu o artigo;
5. No caso do Utilizador solicitar uma troca de artigos à Futuro Sustentável, e se o valor resultante da troca de artigos for superior ao valor inicial da mesma, o Utilizador terá de custear a diferença, utilizando para tal o método de transferência bancária;
6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ao valor inicial da mesma, ou em caso de devolução, o Utilizador poderá optar por uma das seguintes formas de restituição do valor pago em excesso:
7 a) Vale de compras (válido para utilização em futuras compras no website www.fazer.design; b) Restituição por transferência bancária para conta a indicar pelo Utilizador;
8. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados;
9. Aos artigos adquiridos pelo Utilizador, no âmbito das presentes Condições Gerais de Venda, sendo considerados bens de consumo, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as regras estabelecidas pelo DL 67/2003 de 8 de Abril (regime de garantia dos bens de consumo).
ARTIGO 6 – RECLAMAÇÕES E APOIO AO CLIENTE
1. O Utilizador poderá esclarecer quaisquer questões e apresentar as suas reclamações à Futuro Sustentável, sita à Largo de Santa Marinha 18, 1º dto – 1100-489 Lisboa, ou por via electrónica, através do email [email protected];
2. A Futuro Sustentável disponibiliza toda a informação para que o Utilizador possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo («Entidade de Resolução de Litígios»), que o ajudará a resolver o litígio em questão. Caso o Utilizador tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um artigo no website e com a solução apresentada pela Futuro Sustentável para resolver a situação, pode aceder ao website oficial da União Europeia (https://webgate.ec.europa.eu/) para expor o caso, ou pode recorrer directamente a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt;
3. Poderá ainda utilizar o Livro de Reclamações Electrónico: www.livroreclamacoes.pt/inicio
ARTIGO 7 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. Política de Privacidade e Cookies
O tratamento dos dados do Utilizador é feito no cumprimento da legislação sobre a protecção de dados pessoais. Mais informações disponíveis na nossa Política de Privacidade.
2. Pagamentos seguros
A Futuro Sustentável garante que todas as compras efectuadas no website www.fazer.design são seguras. Todas as transacções são feitas através de um servidor seguro encriptado. A confidencialidade dos dados pessoais do Utilizador é uma prioridade, pelo que, depois de utilizar os dados de pagamento da sua encomenda, estes serão automaticamente retirados da base de dados da Futuro Sustentável e eliminados. Na compra seguinte, ser-lhe-ão novamente solicitados todos os dados de pagamento.
ARTIGO 8 – NEWSLETTER FAZER DESIGN
1. É dada a designação de Newsletter Fazer Design aos emailings com novidades e informações, enviados directamente para o endereço de email do Utilizador, facultado voluntariamente à Futuro Sustentável no website www.fazer.design.
2. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o pedido de envio da newsletter, o Utilizador deverá seleccionar a opção “unsubscribe” no rodapé da Newsletter Fazer Design, ou em alternativa contactar a editora através do email [email protected].
ARTIGO 9 – COPYRIGHT/PROPRIEDADE INTELECTUAL
1. Os textos e as imagens publicados no website www.fazer.design são da autoria da Futuro Sustentável ou dos seus autores (neste caso, indicados juntamente com o respectivo texto ou imagem). Todos os conteúdos estão protegidos pelas leis do copyright, pelo que não podem ser usados sem o consentimento prévio da Futuro Sustentável e/ou dos autores em questão;
2. A autorização para reprodução dos conteúdos de texto ou imagens do website www.fazer.design deve ser solicitada por escrito, através do email [email protected].
ARTIGO 10 – PROVA
As Partes acordam que os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da Fazer Design constituem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre as partes.
ARTIGO 11 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
- A lei aplicável a qualquer relação contratual que se estabeleça através do website da Fazer Design é a lei portuguesa.
- Para dirimir todo e qualquer conflito emergente, de qualquer contrato celebrado nos termos destas Condições Gerais de Venda, aplicar-se-á a lei portuguesa, sendo competentes para a resolução de litígios os seus tribunais.
ARTIGO 12 – RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Em caso de litígio de consumo, o Utilizador pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr. Ou ao Portal do Consumidor, disponível em http://www.consumidor.pt